Contrato para Locação de Web Site Institucional

DEFINIÇÕES:

GNU/GPL: General Public License (Licença Pública Geral), ou simplesmente GPL, trata-se de uma licença em utilização por parte de projetos de software livre (open source).

WordPress: É um sistema de gerenciamento de conteúdo para web em licença GNU/GPL, escrito em linguagem PHP e executado em banco de dados MySQL. É utilizado como plataforma de desenvolvimento de websites devido a sua capacidade de extensão através de plugins, temas, encontrabilidade e programação estruturada.

Site Semipersonalizado: A Gestão Redes Sociais cria o layout de acordo com a paleta de cores do cliente, os textos são enviados e são de respondibilidade do cliente.

WEBSITE: Neste contrato refere-se a um conjunto de páginas de internet em idioma português, funcionando em um mesmo endereço de URL, com conteúdo inicial a ser inserido pela Gestão Redes Sociais mediante o envio feito pelo CLIENTE, a quantidade de página será dada de acordo com a estrutura do site, contratada pelo CLIENTE, podendo contratar de forma avulsa, novas páginas para o site.

FTP: File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos) é utilizado para ter acesso aos arquivos do WEBSITE no ambiente de desenvolvimento acessando os códigos fonte.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é a instalação, configuração e personalização de um WEBSITE locado em plataforma WORDPRESS para uso exclusivamente dentro da estrutura de servidores de hospedagem da GESTÃO REDES SOCIAIS.

1.2 O WEBSITE será instalado em endereço (URL) domínio do cliente e serão direcionados para os servidores da GESTÃO REDES SOCIAIS através de endereços dns, que deverão ser inseridos no orgão onde o cliente registrou o domínio.

1.3 O CLIENTE poderá utilizar um domínio próprio para acessar o WEBSITE, ou seja, ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL do WEBSITE contratado com a GESTÃO REDES SOCIAIS.

1.4 O espaço para armazenamento dos arquivos do site é de 5GB. Caso necessário o cliente poderá optar pela contratação de espaço adicional, de acordo com as opções de upgrade disponíveis no site.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO

2.1 Pela prestação do serviço de Locação de Website Institucional, a GESTÃO REDES SOCIAIS cobrará da seguinte forma:

  1. a) R$55,00 (cinquenta e cinco reais) reais mensais pela contratação do Website.
  2. b) Poderão ainda ser contratados serviços adicionais, como atualização de conteúdo, criação de banners e imagens personalizadas.

2.2 Modificações estruturais, poderão ser feitas, mediante a orçamento, que deverá ser solicitado através dos canais oficiais da GESTÃO REDES SOCIAIS.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO

3.1 O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail de Envio de Fatura. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE em no mínimo 7 (sete) dias antes de cada data de vencimento.

3.2 O atraso no pagamento gera multa de 2% sobre o valor da fatura, sendo que após 7 (sete) dias de atraso, ocasionará na suspensão do WEBSITE e contas de e-mail até o efetivo pagamento da(s) fatura(s) atrasada(s).

CLÁUSULA QUARTA: DA RESPONSABILIDADE DA GESTÃO REDES SOCIAIS

4.1 No desenvolvimento do WEBSITE em plataforma WORDPRESS a GESTÃO REDES SOCIAIS realizará as seguintes ações: i) criação de domínio temporario CLIENTE; ii) configuração inicial do WORDPRESS; iii) criação do layout; iv) inserção de textos e páginas de acordo com a opção contratada pelo CLIENTE; v) utilização dos recursos oferecidos pelo; vi) instalar atualizações de segurança e de novos recursos na plataforma WORDPRESS.

4.2 Por razões de segurança, o CLIENTE em hipótese alguma terá o direito de acesso ao FTP ou ao código fonte dos arquivos do WEBSITE ou do WORDPRESS. O CLIENTE poderá gerenciar o conteúdo do WEBSITE através de usuário e senha através do painel de controle.

A GESTÃO REDES SOCIAIS não se responsabiliza:

4.3 Pelos danos que o CLIENTE venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede internet.

4.5 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas no WEBSITE.

4.6 Por eventuais mudanças nas diretrizes do WORDPRESS, ou plugins utilizados, reservando-se no direito de alterar os recursos, textos ou imagens do WEBSITE caso seja necessário para cumprir referidas diretrizes. O cliente será comunicado previamente através dos e-mails informados em seu cadastro.

4.7 Pela configuração e estabilidade do URL personalizado do CLIENTE caso o mesmo esteja hospedado em outra empresa.

4.8 Pela manutenção do conteúdo do WEBSITE, o CLIENTE poderá fazer a manutenção. A atualização de conteúdo, quando solicitados para GESTÃO REDES SOCIAIS, deverá ser tratados através de contrato adicional.

4.9 Não é da responsabilidade da GESTÃO REDES SOCIAIS que o WEBSITE seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como não de que o WEBSITE esteja sempre visível quando buscado, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.

CLÁUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

5.1 Responder o questionário que é enviado pela GESTÃO REDES SOCIAIS, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.

5.2 Efetuar o pagamento do Serviço de Locação de Website  Institucional no prazo do vencimento para que o WEBSITE permaneça no ar e para que a reputação do WEBSITE seja mantida pelos mecanismos de busca.

5.3 O CLIENTE será responsável pelo conteúdo do WEBSITE. A GESTÃO REDES SOCIAIS não se responsabiliza se o conteúdo do WEBSITE for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.

5.4 Efetuar o pagamento da hospedagem mensal e taxa anual de registro de domínio caso ele possua um URL personalizado.

5.5 Enviar para GESTÃO REDES SOCIAIS os conteúdos necessários para colocar o WEBSITE no ar, juntamente com o questionário respondido que é enviado após efetuar o primeiro pagamento.

5.6 Caso o CLIENTE atrase o envio dos materiais iniciais, a GESTÃO REDES SOCIAIS poderá alterar o prazo de entrega do serviço.

5.7 O conteúdo das informações para inclusão no WEBSITE é de responsabilidade do CLIENTE, sendo este responsável pelo fornecimento e correção de textos e imagens tratadas em arquivos editáveis e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA

6.1. Após o pagamento inicial, bem como do retorno do CLIENTE com o questionário preenchido corretamente e com os conteúdos iniciais, a GESTÃO REDES SOCIAIS terá o prazo máximo de até 15 (quinze) dias para desenvolver o layout do serviço contratado. Após a entrega do layout, o cliente solicitará ajustes, a quantidade pode extender o prazo. O cliente deverá manter o pagamento mensal em dia, mesmo em caso de extensão do prazo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DO CONTRATO

7.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período ou por tempo indeterminado.

7.2 Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

8.1. Fica facultada às PARTES a rescisão unilateral, a qualquer tempo, do presente instrumento, bastando para tanto, que a parte interessada notifique por escrito a outra, via correio ou e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE efetuar o pagamento dos valores devidos, se houver, pelos serviços prestados até a data de sua rescisão.

8.2. Na hipótese de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da GESTÃO REDES SOCIAIS.

8.3. Caso necessite, o CLIENTE deverá efetuar cópia manual dos conteúdos do WEBSITE, pois na efetivação da rescisão, o WEBSITE será apagado dos servidores sem possibilidade de restauração de backup.

CLÁUSULA NONA: DOS DIREITOS AUTORAIS

9.1. Todos os layouts, diagramações, plugins, recursos e demais ferramentas que foram elaborados pela  GESTÃO REDES SOCIAIS para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da GESTÃO REDES SOCIAIS ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.

10.2. A GESTÃO REDES SOCIAIS irá assinar no rodapé do WEBSITE a título de informação de créditos de desenvolvimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.